Mantida pensão alimentícia sobre aposentadoria de pai

Se o alimentante não comprovar impossibilidade de arcar com o pagamento da pensão alimentícia mensal fixada em sentença de Primeira Instância, deve ser mantida a quantia ali fixada, por atender ao binômio necessidade-possibilidade.

Juiz afirma que principal empecilho à adoção está nas restrições à escolha de crianças

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Projeto concede auxílio financeiro a responsável legal de pessoa com deficiência

Proposta visa mitigar a inércia governamental em assegurar melhores condições para essas famílias.

Mãe é destituida de poder familiar sobre bebê depois de mentir sobre paternidade

Homem que registrou a criança o fez sob pressão; Verdadeiro pai é próprio irmão da mãe

Negado habeas corpus a integrante de quadrilha que roubava cabos telefônicos em Belford Roxo

A quadrilha, composta por funcionários da empresa responsável pela manutenção dos cabos de telefonia do município, da operadora Oi, e também por policiais civis, chegou a desativar o sistema de alarme dos cabos para realizar o furto

Inconstitucional limitação de idade em concurso para Médico

A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça.

Consumidores serão indenizados por descumprimento de pacote de viagem

Medidas da CVM para fundos de investimentos e nova lei de contratos públicos no WFaria News da semana

Medidas da CVM para fundos de investimentos e nova lei de contratos públicos no WFaria News.

Governador gaúcho sanciona Lei que proíbe cobrança por emissão de boletos bancários

Agora é lei no Rio Grande do Sul: empresas não podem mais cobrar por emissão de boleto bancário.

Comissão temporária do Senado aprova novo Código Comercial

A matéria segue para o Plenário.

Teor de emendas ao Código Penal já está disponível

Emenda pode ser conferido no site da comissão especial que trata do assunto

Treze réus condenados no processo do mensalão recorrem ao STF

Prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira

Juíza manda prefeitura fazer nova licitação do transporte público em Gaspar

Ação Popular

Sarney instala comissão de juristas para reformar Código Penal

Objetivo da comissão é apresentar um anteprojeto de reforma do Decreto Lei 2.848, que é de 1940

Réus são condenados por improbidade administrativa na compra da fazenda Ceres

Ação Civil Pública.

Justiça Federal suspende cobrança de taxa para expedição de diplomas

Aprovada MP revogando instituição de Timemania

Créditos do empréstimo compulsório sobre energia elétrica são passíveis de cessão

Prossegue seleção das 13 experiências escolhidas para o Jus-Cibernética (flash)